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José Guilherme Campos
Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
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Bacharél em Direito pela Faculdade Metropolitana São Carlos - FAMESC.
Pós-Graduando em Docência no Ensino Superior.
Mestrando em Direito Internacional pela Universidade de Miami - EUA.
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José Guilherme Campos
Artigo ·
há 3 anos
Habeas Corpus: Instrumento de Proteção da Liberdade Individual
INTRODUÇÃO: O direito não é algo estático ou monótono, pois como ciência social aplicada, tem a missão de acompanhar a evolução humana e com ela apresentar soluções adequadas para os problemas...
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José Guilherme Campos
Artigo ·
há 3 anos
Delação Premiada: Efeitos e Limites
1. Introdução: A delação premiada, como instrumento de obtenção de provas e informações, emergiu como uma ferramenta proeminente e, em muitos casos, indispensável, nos sistemas judiciais ao redor do...
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José Guilherme Campos
Artigo ·
há 3 anos
Análise jurídica da recuperação da fiança pelo réu
1. Introdução: A fiança, enquanto pilar essencial no controle e aplicação das penas, desempenha um papel crucial na busca por um equilíbrio delicado entre o direito do acusado à liberdade provisória...
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